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SENTENÇA
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Consulta da Movimentação Número : 43
PROCESSO
0011990-14.2011.4.03.6133
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 26/04/2012 p/ Despacho/Decisão
S/LIMINAR
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Fls. 276/277: A decisão proferida no Agravo de Instrumento acostada às
fls. 250/252 deve ser estendida aos novos associados, considerando que
as decisões proferidas em mandado de segurança coletivo abrangem todos
os associados, sem distinção temporal. Nesse sentido colaciono a
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:"EMENTA: PROCESSUAL CIVIL
E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXTENSÃO DA DECISÃO. 1.
A decisão proferida em mandado de segurança coletivo, pela própria
natureza da ação, estende-se a todos os associados de entidade que, em
nome próprio, defendeu os interesses dos seus representados, sem
limitação temporal. 2. Acórdão recorrido que reflete o objetivo real do
instituto." (STJ, SEGUNDA TURMA, RECURSO ESPECIAL Nº 253.105 - RJ
(2000/0028687-7) - Relator MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, Data do
Julgamento: 17/10/2002, Data da Publicação: 17/03/2003).Oficie-se à
autoridade coatora, encaminhando-se cópia da presente decisão e também
da petição de fls. 276/282.Desentranhe-se a peça de fls. 283/289
encaminhando-a ao SEDI para distribuição como Alvará Judicial.Após,
cumpra-se a parte final da decisão de fls. 220/222 abrindo-se vista dos
autos ao Ministério Público Federal para o necessário parecer.Int.
Disponibilização D.Eletrônico de despacho em 03/05/2012 ,pag 00 |
LIBERAÇÃO DO SALDO DO F.G.T.S.
COMUNICADO URGENTE - REAJUSTE SAMED
O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SUZANO, INFORMA A TODOS OS SEUS ASSOCIADOS USUÁRIOS DO PLANO DE SAÚDE DA SAMED-ASSISTÊNCIA MÉDICA, QUE A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2012 OS VALORES DAS MENSALIDADES SERÃO REAJUSTADOS POR FAIXA ETÁRIA POR DETERMINAÇÃO CONTRATUAL. SEGUE ABAIXO OS VALORES CORRESPONDENTES:
00 A 18 ANOS R$ 45,00 POR PESSOA-CATEGORIA STANDART
19 A 23 ANOS R$ 50,00 POR PESSOA-CATEGORIA STANDART
24 A 28 ANOS R$ 60,00 POR PESSOA-CATEGORIA STANDART
29 A 33 ANOS R$ 65,00 POR PESSOA-CATEGORIA STANDART
34 A 38 ANOS R$ 70,00 POR PESSOA-CATEGORIA STANDART
39 A 43 ANOS R$ 75,00 POR PESSOA-CATEGORIA STANDART
44 A 48 ANOS R$ 115,00 POR PESSOA-CATEGORIA STANDART
49 A 53 ANOS R$ 135,00 POR PESSOA-CATEGORIA STANDART
54 A 58 ANOS R$ 170,00 POR PESSOA-CATEGORIA STANDART
59 anos ou MAIS R$ 260,00 POR PESSOA-CATEGORIA STANDART.
FICAM OS ASSOCIADOS, CIENTES DE QUE DEPEDEM EXCLUSIVAMENTE DE CADA ASSOCIADO SUA ACEITAÇÃO OU NÃO, DEVENDO O MESMO INFORMAR ATÉ O DIA 12 DE MAIO DO CORRENTE ANO SUA EXCLUSÃO EM CASO DE NÃO ACEITAÇÃO DOS NOVOS VALORES, JÁ OS QUE NÃO SE MANIFESTAREM TERÃO AUTOMATICAMENTE DESCONTADO AS DEVIDAS MENSALIDADES.
OPORTUNIDADE ÚNICA
INFORMAMOS A TODOS OS NOSSOS ASSOCIADOS QUE A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2012, A SAMED-ASSISTÊNCIA MÉDIA ESTARÁ ABRINDO POR PERÍODO LIMITADO OPORTUNIDADE PARA NOVAS ADESÕES SEM CARÊNCIA, MAIORES INFORMAÇÕES PELO TELEFONE 4744-8490.
VOCÊ QUE AINDA NÃO FAZ PARTE DO QUADRO DE \SSOCIADOS TAMBÉM PODE APROVEITAR ESSA BREVE OPORTUNIDADE, BASTA ASSOCIA-SE, JUNTANDO O ÚTIL AO AGRADÁVEL, OU SEJA, ADERINDO AO PLANO DE SAÚDE E FORTALECENDO SEU LEGÍTIMO REPRESENTANTE.
Obs.: valores vide tabela acima.
A DIRETORIA
LIBERAÇÃO DO SALDO DO F.G.T.S.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O SAQUE DO F.G.T.S.
- RG – ORIGINAL E XEROX
- CPF – ORIGINAL E XEROX
- COMPROVANTE DE ENDEREÇO – ORIGINAL E XEROX
- ULTIMO HOLLERIT – ORIGINAL E XEROX
- CARTEIRA PROFISSIONAL – ORIGINAL E XEROX DA PAGINA DA FOTO , DA QUALIFICAÇÃO CIVIL, DO CONTRATO DE TRABALHO E PAGINA DE OPÇÃO DO F.G.T.S.
ATENÇÃO
INFORMAMOS QUE O LEVANTAMENTO DO SALDO DO FGTS RESTRINGE SOMENTE PARA OS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE SUZANO.
IMPORTANTE
A CAIXA FEDERAL ESTARÁ DISPONIBILIZANDO HORÁRIO ESPECIAL PARA ATENDIMENTO DOS SERVIDORES .
A PARTIR DO DIA 26.03.2012 ÀS 09 HORAS NA AGENCIA LOCALIZADA NA RUA GENERAL FRANCISCO GLICÉRIO Nº 1600 – CENTRO.
EXTRA!!! EXTRA!!!
SENTENÇA DO MANDATO DE SEGURANÇA COLETIVO DO FGTS OU SEJA, DO FUNDO DE GARANTIA QUE O SINDICATO ENTROU EM NOME DOS SEUS ASSOCIADOS QUE PASSOU DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO, FOI DEFERIDO A LIMINAR A FAVOR DOS MESMO, A CAIXA JÁ FOI NOTIFICADA PARA AGENDAR O RECEBIMENTO.
MAIORES INFORMAÇÃO NO SINDICATO
TEL 47448490 FALAR COM OS DIRETORES DO SINDICATO.
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1. DJF - 3ª Região |
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Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2012. |
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Arquivo: 223 Publicação: 12 |
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I ? TRF SUBSECRETARIA DA 5ª TURMA |
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00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006997-57.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.006997-8/SP RELATOR : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW AGRAVANTE : SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL AUTARQUIAS FUNDACOES E PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO ADVOGADO : MARCELA OLIVEIRA DE SOUSA e outro REPRESENTANTE : CLAUDIO APARECIDO DOS SANTOS ADVOGADO : JOSE LUIZ BERBER MUNHOZ e outro AGRAVADO : Caixa Econômica Federal - CEF ADVOGADO : SILVIO TRAVAGLI e outro ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES > 33ªSSJ > SP No. ORIG. : 00119901420114036133 1 Vr MOGI DAS CRUZES/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos da Câmara Municipal, Autarquias, Fundações e Prefeitura Municipal de Suzano contra a decisão de fls. 233/235, proferida em mandado de segurança coletivo, que indeferiu pedido de liminar deduzido para a movimentação de valores depositados em conta vinculada ao FGTS, sob o fundamento de ausência de periculum in mora. Alega-se, em síntese, que a hipótese configura rescisão sem justa causa de contrato de trabalho, que permite a liberação dos valores existentes nas referidas contas. Acrescenta haver periculum in mora, visto que não se pode afirmar a data do trânsito em julgado da decisão a ser proferida no writ (fls. 2/13). Decido. FGTS. Movimentação. Regime jurídico. Mudança. Admissibilidade. É possível a movimentação da conta vinculada do FGTS quando houver mudança de regime jurídico de servidor público, de celetista para estatuário: ADMINISTRATIVO. FGTS. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. PREQUESTIONAMENTO. MUDANÇA DE REGIME. MOVIMENTAÇÃO DO SALDO DA CONTA VINCULADA. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 178/TFR. 1. É inviável a apreciação, em sede de Recurso Especial, de matéria sobre a qual não se pronunciou o tribunal de origem, porquanto indispensável o requisito do prequestionamento. 2.É faculdade do empregado celetista que altera o seu regime para estatutário a movimentação da sua conta vinculada ao FGTS, sem que configure ofensa ao disposto no art. 20, da Lei nº 8.036/90, que permanece harmônico com o teor da Súmula nº 178, do TFR. 3. A investidura na função estatutária implica a dissolução do vínculo trabalhista. Conseqüentemente, transferido o servidor do regime da CLT para o Regime Jurídico Único, em decorrência de lei, assiste-lhe o direito de movimentar a conta vinculada do FGTS. 4. Recurso especial a que se nega provimento. (STJ, REsp n. 650477, Rel. Min. Luiz Fux, j. 21.09.04) TRIBUTÁRIO. FGTS. LEVANTAMENTO. CONVERSÃO DE REGIME. ART. 20 DA LEI Nº 8.036/90. SÚMULA 178/TFR. 1. Ao ser revogado pelo artigo 7º da Lei nº 8.678/93 o artigo 6º, § 1º, da Lei nº 8.162/91, que vedava o saque pela conversão de regime, não mais prospera a tese de que se deve aguardar o decurso do triênio para o levantamento dos saldos das contas vinculadas ao FGTS. 2. "Resolvido o contrato de trabalho com a transferência do servidor do regime da CLT para o estatutário, em decorrência da lei, assiste-lhe o direito de movimentar a conta vinculada do FGTS" (Súmula 178/TFR). 3. Recurso especial improvido. (STJ, REsp n. 826384, Rel. Min. Castro Meira, j. 26.09.06) ADMINISTRATIVO. FGTS. LEVANTAMENTO. MUDANÇA DE REGIME. ART. 20, VIII, DA LEI Nº 8.036/90. VERBETE SUMULAR Nº 178 DO EXTINTO TFR. INCIDÊNCIA. 1. Mandado de segurança objetivando a concessão de ordem para determinar à autoridade impetrada que proceda à imediata liberação do saldo da conta do FGTS em nome do impetrante, tendo em vista que, com o advento da Lei nº 3.808/02 do Estado do Rio de Janeiro, seu contrato de trabalho foi rescindido, passando, por força de lei, do regime celetista para o estatutário. 2. O entendimento jurisprudencial é pacífico e uníssono em reconhecer que há direito à movimentação das contas vinculadas do FGTS quando ocorre mudança de regime jurídico de servidor público (in casu, do celetista para o estatutário). 3. "É faculdade do empregado celetista que altera o seu regime para estatutário a movimentação da sua conta vinculada ao FGTS, sem que configure ofensa ao disposto no art. 20, da Lei nº 8.036/90, que permanece harmônico com o teor da Súmula nº 178, do TFR." (RESP 650477/AL, Rel. Min. LUIZ FUX, 1ª Turma, DJ 25.10.2004 p. 261). 4. A mudança de regime jurídico faz operar o fenômeno da extinção da relação contratual de caráter celetista por ato unilateral do empregador, sem justa causa, o que, mutatis mutandis, equivaleria à despedida sem justa causa elencada no inciso I do art. 20 da Lei 8.036/90. 5. Compatibilidade com a aplicação do enunciado sumular nº 178 do extinto TFR: "Resolvido o contrato de trabalho com a transferência do servidor do regime da CLT para o estatutário, em decorrência da lei, assiste-lhe o direito de movimentar a conta vinculada do FGTS". 6. Recurso especial a que se nega provimento. (STJ, RESp n. 692569, Rel. Min. José Delgado, j. 17.02.05) PROCESSUAL CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO - MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS - PRELIMINAR ARGUIDA PELO MP ACOLHIDA - REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDA PARA EXCLUIR DA LIDE A UNIÃO - RECURSO DA CEF IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Somente a CEF, na qualidade de gestora do FGTS, é parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda. 2. Considerando que o art. 20, VIII, da Lei nº 8.036, de 11-5-90, alterado pelo art. 4º da Lei nº 8.678, de 13-07-93, autorizou a movimentação da conta vinculada quando o trabalhador permanecer por três anos ininterruptos, a partir de 01-06-90, fora do regime do FGTS, é de ser improvido o recurso da CEF. 3. Preliminar de ilegitimidade de parte da União acolhida. Determinada sua exclusão da lide. Remessa oficial parcialmente provida. Recurso da CEF improvido. (TRF da 3ª Região, AMS n. 92030793224, Rel. Des. Fed. Ramza Tartuce, j. 21.02.05) MANDADO DE SEGURANÇA. FGTS. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. I - Hipótese de transferência do trabalhador optante do regime da CLT para o estatutário. Contrato de trabalho extinto. Direito de movimentação da conta do FGTS que se reconhece. II - Recurso e remessa oficial tida por interposta, desprovidos. (TRF da 3ª Região, AMS n. 200761000280727, Rel. Des. Fed. Peixoto Júnior, j. 06.04.09) Do caso dos autos. Os associados ao Sindicato agravante tiveram seus contratos de trabalho encerrados em decorrência da Lei Municipal de Suzano (SP) n. 4.391/10, que alterou o regime jurídico dos servidores públicos municipais, de celetista para estatutário (fls. 159/160). Assim, presentes os requisitos para a concessão de liminar requerida nos autos originários, para a liberação dos valores depositados nas contas vinculadas ao FGTS, dada a rescisão dos contratos de trabalho celebrados com a Prefeitura Municipal de Suzano. Ante o exposto, DEFIRO a antecipação da tutela recursal. Comunique-se a decisão ao MM. Juízo a quo. Intime-se a CEF para resposta. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 16 de março de 2012. Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relato |
ATENÇÃO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SUZANO.
É com grande prazer que estamos informando aos nossos associados que estaremos realizando nos próximos dias 09 e 10 de fevereiro de 2012 as eleições desta entidade.
Estaremos percorrendo todos os locais onde trabalham os nossos associados.
Á chapa é denominada por seus pares de Servidor em Luta.
Como todos nós sabemos teremos um ano difícil, pois este ano é atípico, além de ser um ano curto, afinal a partir do mês de abril de 2012, já estará proibido dar benefícios aos servidores por questões eleitorais. Haverá eleições municipais, tanto para prefeito como para vereador, e nós estamos nos organizando para realizarmos nossa eleição entre os dias 09 e 10 de fevereiro 2012.
Como é do conhecimento de todos, nós já protocolamos a pauta de reivindicações para o ano de 2012 com vários pontos. Na verdade são 37 (trinta e sete) itens, aos qual essa diretoria já assumiu o compromisso de defender junto à administração com bastante garra. Pois essa entidade nas pessoas de seus diretores sempre se pautou em melhorar os salários dos servidores ao qual representa, e dar sempre melhores condições de trabalho com muita dignidade, sendo assim estaremos realizando nossas eleições e garantindo aos nossos associados que em nenhum momento vamos amolecer diante da administração, tanto isso é verdade que o sindicato e seus diretores sempre estão de prontidão para socorrer nossos filiados, quando os servidores nos procuram é nosso dever atendê-lo bem e em nenhum momento estes diretores faltará com os seus compromissos que para nós éepresentá-los com muita dignidade perante á administração municipal seja ela executiva ou legislativa, mesmo sendo ás vezes mal compreendido pelos nossos pares, afinal temos muitos para representar e poucos que sustentam a entidade sindical, mas como já estamos acostumados a sermos mal interpretado pelos nossos servidores, sempre ficará para nós a totalidade das conquistas obtidas durante o nosso mandato sindical.
Estes são os diretores que estarão trabalhando para vocês associados do sindicato nos próximos cinco anos, presidente: CLAUDIO APARECIDO DOS SANTOS, Vice. Pres.: ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS, Secr. Geral: CARLOS AMARO ALVES COSTA, Secr. Esporte: JOÃO EVANGELISTA DA COSTA FILHO, Secr. Divulgação CLAUDINEI GOMES, Secr. Finanças: ANTONIO ALVES PENTEADO NETO, Secr. Formação: EDUARDO CELESTINO DOS SANTOS: Secr. Da Mulher: ELISANGELA LIMA DE ARAUJO e Secr. Saúde: JOSE PETRONIO BEZERRA DE BARROS, DIRETORIA EXECUTIVA SUPLENTES, EVANDRO GONÇALVES FERREIRA, DIETER SCHAFER DE ARAUJO, MARIA REGINA DE SOUZA PESSOA DINIZ, MARCOS CARDOSO, EUSTAQUIO SANTIAGO, ROSEMEIRE APARECIDA PRESANIUK, ANGELITA JOSE DE CANTALICE, HERLI DE SOUZA DIAS e ANTONIO COSTA DA SILVA FILHO, CONSELHO FISCAL EFETIVO, JOSÉ LINO FERNANDES DA COSTA, HENRIQUE CUNHA e LUIZ BARBOSA DOS SANTOS, CONSELHO FISCAL SUPLENTES, WALTER LUIZ DOS SANTOS, CLAUDIO ODAIR DOS SANTOS e CARLOS ALBERTO DA SILVA
Nada como o pensamento do dever cumprido por enquanto ainda falta muito a fazer, mas como sempre estaremos trabalhando para os nossos associados sem medir esforços na luta diária com as dificuldades, tanto financeiras como de material, pois a luta é desigual quando parte principalmente para a justiça, seja ela do trabalho ou cível a demora as artimanhas de vários recursos possíveis pela administração nos leva às vezes a duvidar se estamos no caminho certo. Mas como somos brasileiros e não desistimos nunca e acreditamos na força dos nossos representados, estaremos sempre na boa luta, luta esta que estaremos travando para que os nossos servidores sejam representados com muita qualidade por esta diretoria que sempre estará ao lado dos nossos servidores públicos municipais de Suzano através deste sindicato que em nenhum momento abaixou a cabeça para a administração pois vocês servidores são prova viva disto.
CAMPANHA SALARIAL 2012 - 2012
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Cláusulas |
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Parte Política |
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1 – Criação do Instituto de Prev. Dos Serv. e Func. Pub. Municipais; |
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2 – Nomear Grupo de Negociação permanente; |
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3 – Emissões De Códigos; |
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Parte Econômica |
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4 – Reposições do IPCA de 01//03/2011 a 31/02/201 |
5 – Aumento Real De Salário de 10%; |
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6 - Aumento da Cesta Básica a partir de 1º de março 2012, para R$ 250,00; |
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7 – Ticket alimentação reajustamento a partir de 1º de março de 2012, para R$ 350,00; |
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8 – Montar um Restaurante para servir a todos os servidores das Secretarias, em serviços com café da manhã almoço e janta; |
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9 – Salários de Substituição; |
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Parte Social |
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10 – Ajuste no Estatuto e Plano de Carreiras; |
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11– Alteração do Quadro de Cargos e Salários; |
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12 –Assegurar que o Estatuto seja cumprido no tocante ao difícil Acesso ou difícil Lotação; |
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13 – Negociação do Banco de Horas em conformidade com o Estatuto dos Servidores; |
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14 – Seguro de Vida a todos os Servidores, Risco de Vida aos Guardas Municipais e os Agentes de Transito; |
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15 – Plano de Saúde e Odontológico Gratuito a todos os Funcionários e Servidores bem como seus Dependentes; |
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16 – Pagamento de Adicional de Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde; |
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17 – Concurso Público Urgente para Cuida dores de Crianças com Deficiência e Ampliar o Numero de Servidores; |
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18 – Abrir Concurso a Professores (as) Auxiliares em Numero Suficiente para Suprir a Demanda Escolar; |
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19 – Sobra do Fundeb, seja Rateado entre os Profissionais da Educação; |
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20 – Que seja Fornecido a Todos os Educadores um Notebook; |
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21 – Definir número de Alunos em Salas de Aulas, para Definir o Numero de Funcionários necessários Capacitado em cada Escola; |
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22 – Definir numero de Alunos em Salas de Berçário e Maternais para se definir o numero de profissionais; |
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23 – Curso de Capacitação de todos os Servidores em Geral; |
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24 - Uniformes para todos os servidores em Geral; |
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25 – Curso de Capacitação Continuada a todos os Profissionais da Educação, Principalmente nas áreas de inspetores de aluno cozinheiras (os) e demais Funções; |
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26 – Plano de Extensão Curricular a todos os Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Suzano; |
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27 – Plano de Qualificação e Requalificação Continuada a todos os Servidores; |
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28 - Redução de Jornada para Enfermeiros (as) e Assistente Social para 30 horas (Trinta) Semanais; |
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29 – Ampliação do Quadro de Funcionários na área de Enfermagem; |
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30 – Revisão do Adicional de Insalubridade dos Funcionários que Atuam nas Unidades Básicas de Saúde, PS, Cemitérios, Úteis, e locais Insalubres; |
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31 – Maior Rigor no Controle de Transferências de Funcionários; |
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32 – Treinamento e Capacitação, Previa dos novos Concursados; |
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33 – Fim das Terceirizações no Serviço Público Municipal de Suzano; |
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34 – Revisão Geral dos Adicionais de Insalubridades e Periculosidades; |
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35 – Bolsa Escolas para os Servidores; |
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36 – Criação do projeto para construção de moradias só para Servidores; |
| 37 - Melhorias nas condições de trabalho dos Servidores Municipais; |
Tudo isto e trabalho que estaremos desenvolvendo para vocês servidores a diretoria pedem o seu voto, tanto na chapa como de confiança, pois a grande luta esta por vir ajude esta diretoria ajudar você servidor
Pois para nos vocês são muito importante podem não acreditar, mas é, a diretoria.
ASSEMBLÉIA
CONVOCAÇÃO
O PRESIDENTE DO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO, CONVOCA A TODOS OS SERVIDORES CONCURSADOS, ESTÁVEIS E OS NÃO ESTÁVEIS, ASSOCIADOS OU NÃO DO MESMO, PARA COMPARECEREM NO DIA 18.01.2012, Á SEDE SOCIAL, SITO À AVENIDA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA, 555, CENTRO, SUZANO, PARA PARTICIPAREM DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, ÀS 17:30 HORAS, EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO, QUE DELIBERARÁ COM A PRESENÇA DE 50% + 1 DOS MESMOS, SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO SOBRE MINUTA DE PAUTA DE REIVINDICAÇÕES; B) DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO SOBRE CONCESSÃO DE PODERES ESPECIAIS À DIRETORIA DO SINDICATO PARA NEGOCIAÇÃO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO, CÂMARA MUNICIPAL E OS OUTROS ORGÃOS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIAPAL DE SUZANO; C) DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO SOBRE PROPOSTA DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL; D) DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO SOBRE PROPOSTA DE TRANSFORMAÇÃO DESTA ASSEMBLÉIA EM ASSEMBLÉIA GERAL PERMANENTE ATÉ A CELEBRAÇÃO DO ACORDO PLEITEADO; E) DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO SOBRE PODERES PARA DIRETORIA CONSTITUIR UMA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS. INEXISTINDO NÚMERO DE ASSOCIADOS CONFORME EXIGIDO PELO ESTATUTO SOCIAL, EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO, A MESMA SERÁ REALIZADA MEIA HORA APÓS, EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO, NO MESMO DIA E LOCAL, COM A MESMA ORDEM DO DIA, QUE DELIBERARÁ POR MAIORIA SIMPLES DOS PRESENTES.
VENHA E TRAGA SUA PROPOSTA, NÃO FIQUE SÓ CRITICANDO, PARTICIPE, SUA OPINIÃO É MUITO IMPORTANTE PARA TODOS NÓS.
ATENÇÃO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SUZANO.
Mais uma vez o sindicato esta prestando conta de um ano de muita luta o ano de 2011. Como é do conhecimento de todos, foram feitas várias visitas aos mais variados setores e departamentos da administração, tais como; escolas, ambulatórios, pronto socorro, garagem municipal entre outras, inclusive a câmara municipal.
Também, foram ajuizadas diversas ações, através de nosso jurídico, tanto na justiça do trabalho como na civil, defendendo como sempre os direitos dos nossos representados, em muitas obtivemos pareceres favoráveis e em outras estamos na dependência de decisões e julgamentos dos nossos juizes, portanto nesse quesito analisamos como um ano dos melhores. Entendemos ainda que não atinjamos a todos os nossos objetivos, porém dentro do possível, as vitórias virão em prol de nossos servidores.
Estamos trabalhando de forma incansável para conseguirmos da administração através de reuniões e varias tratativas a implantação do difícil acesso, não só na área da educação, como em todos os segmentos que se fizerem necessárias, por conta de várias adequações e enquadramentos de vários artigos do nosso estatuto, corrigindo e melhorando sua redação para que fiquem mais adequadas as nossas necessidades do dia a dia e logicamente cumpridos e respeitados na íntegra pelo atual governo e também para os próximos governos.
Temos consciência de que ainda não atingimos muitos dos nossos objetivos, porém um início com qualidade esta sendo dado, mesmo com alguns obstáculos dentro da própria Administração Municipal e de um pequeno segmento de servidores infiltrados nas diversas secretarias, principalmente na Educação e na Saúde, que com certeza manipulados e usados como MASSA DE MANOBRAS.
Portanto senhores Servidores, nunca se esqueça que num passado muito recente nossa categoria estava esquecida e sem nenhum tipo de perspectiva futura, por conta da falta de um suporte concreto de sustentação, que garantisse melhor qualidade de vida, valorização profissional, entre outras, conquistada com a implantação do Estatuto dos Servidores, dentro dele, vitórias como a nossa DATA BASE, passo importantíssimo, que garantem a todos os servidores, tanto da prefeitura como da câmara municipal o direito de discutir e negocias reajuste salarial, assim como melhorar as cláusulas sociais, ou seja melhorar o valor da cesta básica, vale alimentação, etc. PROGRESSÃO FUNCIONAL, e muitas outras necessidades. Não podemos esquecer de que, com a implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários, todos, indistintamente obtiveram aumento significativo em seus vencimentos. Tudo isto só foi possível depois que os servidores entenderam que o sindicato agindo sozinho sem a força e o respaldo de toda categoria, não teria a mesma força que demonstrou aos atuais governantes, que quando queremos, TEMOS A FORÇA DE NOS ORGANIZARMOS E LUTARMOS PELOS NOSSOS OBJETIVOS, pois, servidores UNIDOS ao SINDICATO, ficam com certeza mais fortalecido na hora de reinvidicar, e nunca deixar de ressaltar, o esforço de toda diretoria em dar respaldo a nossa categoria, pois sempre seremos a voz dos nossos representados, mesmo que uma minoria de oportunistas tentem denegrir nossa imagem.
A diretoria
Ainda aproveitando o final do ano queremos desejar do fundo do nosso coração um ótimo natal e um feliz ano que se iniciará com muita paz e harmonia entre a nossa categoria e seus familiares, isto é o que deseja a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Suzano.
Que a paz esteja dentro de todos nós.
ATENÇÃO SENHORES SÓCIOS
Informamos aos nossos associados que no período de 22 a 29 de dezembro do corrente não estaremos atendendo por motivo de dedetização em nossas dependências, retornam às atividades normais no dia 02 de Janeiro de 2012.
PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA DE ATESTADOS
MANDADO DE SEGURANÇA - EDUCAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUZANO - ESTADO DE SÃO PAULO
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO, inscrito no CNPJ sob nº 58.478.157/0001-07, estabelecido na Avenida Armando de Salles Oliveira, nº 555, centro, Suzano, Estado de São Paulo, neste ato representado por seu Presidente, CLAUDIO APARECIDO DOS SANTOS, divorciado, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.656.753, inscrito no CPF sob nº 537.126.768-91, residente e domiciliado na Rua Natalício Nunes Queiros, nº 517, Jardim das Flores, Suzano, por seu advogado abaixo subscrito, vem propor
MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR
em face de ato arbitrário praticado pela Sra. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, estabelecida na Rua Paraná, nº 149, centro, Suzano, Estado de São Paulo, CEP 08675-901, integrante da MUNICIPALIDADE DE SUZANO, que tem como órgão de representação judicial a PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, que se encontra instalada na Rua Baruel, nº 501, centro, Suzano, Estado de São Paulo, CEP 08675-902, o que é feito com base nas disposições da Lei Federal 12016/2009, e da Lei Complementar Municipal nº 190/2010, nos motivos de fato e de direito adiante elencados:
ESCLARECIMENTOS INICIAIS
Por primeiro, esclarece o impetrante que trata-se de entidade sindical representante dos Servidores Públicos Municipais de Suzano, estando regularmente legitimado para atuar na qualidade de substituto processual por força das disposições da Lei Federal nº 8073 de 30 de julho de 1990, o que torna desnecessária a apresentação de qualquer autorização expressa dos servidores substituídos.
Prevê o artigo 3º, inciso VII do Estatuto Social da entidade impetrante ser finalidade precípua do Sindicato, entre outras, ajuizar ações coletivas ou individuais, na forma da Constituição Federal, em nome dos integrantes da categoria profissional representada, o que é ratificado no artigo 4º, incisos I e IV do mesmo ato constitutivo.
Segundo o artigo 36, letra “a” do aludido Estatuto, compete ao Presidente do Sindicato representá-lo perante os órgãos públicos e privados dos três poderes ou onde se fizer necessário.
Conforme o artigo 322 da Lei Complementar Municipal 190/2010, é assegurado ao servidor da educação, entre outros direitos, o de ser representado pelo Sindicato, atuando este inclusive como substituto processual.
Por sua vez, não há que se falar em qualquer prejuízo para a impetrada caso seja demandada também em ações individuais pelos substituídos, mesmo porque o artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor, assegura ao autor da ação individual a opção de prosseguir, ou não, com a referida ação, ou então aguardar o resultado da ação coletiva do sindicato, o que implica dizer que não há risco de ocorrer bis in idem.
Por derradeiro, conforme prevê o artigo 231, § 1º da LCM 190/2010, os profissionais da educação são todos os servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação, sendo assim cabe ao ocupante da referida Secretaria responder pelos atos de sua gestão.
DOS FATOS
Conforme era do conhecimento do impetrante, havia grande insegurança por parte dos profissionais da educação, quanto aos critérios que seriam adotados pela impetrada no tocante ao Processo de Atribuição de Classes e Aulas para o ano de 2012.
Isto porque circulavam notícias de que a autoridade impetrante, tendo em vista o ingresso de aproximadamente 180 (cento e oitenta) profissionais, a despeito dos direitos de mais de 1200 (hum mil e duzentos) também profissionais, já atuando na rede de ensino, iria violar as disposições estatutárias, especialmente os artigos 261, 248, 254 e 255, desrespeitando a “sede” dos servidores, impondo-lhes passarem por um processo de “remoção” não desejada, nem solicitada, de forma totalmente arbitrária.
Em razão disto, por termos competência para tanto, em 03 de outubro de 2011 protocolamos ofício junto à autoridade coatora, para que fornecesse referidas informações, bem como, o embasamento que seria utilizado.
Tendo em vista a inércia da autoridade coatora, e mesmo a aproximação do final do ano, valendo-nos das disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, Lei Complementar Municipal nº 190/2010, artigo 311, em 24 de outubro de 2011, ingressamos com Representação em face da autoridade impetrada, sendo certo que até a presente data não obtivemos qualquer solução.
Não fosse o bastante, a toque de caixa, em 18 de novembro de 2011, foi publicada no site da referida Secretaria Municipal de Educação a Instrução nº 12 da SME.
Segundo a mencionada Instrução, o processo de atribuição de aulas foi dividido em 02 (duas) fases, a primeira fase (artigo 7º), composta de cinco etapas, para a atribuição de escolas e períodos, e a segunda fase (artigo 42), de atribuição de aulas propriamente dita.
Ocorre que conforme se verifica, a Instrução Normativa nº 12, faz vistas grossas às disposições do artigo 261 da LC 190/2010, mesmo porque referido artigo que trata da “posse”, dispõe que após esta ocorrida, os direitos, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo ocupado não poderão ser alterados unilateralmente, por quaisquer das partes.
Deste modo, desde que devidamente lotado e em exercício o servidor, não pode ter sua sede alterada de forma unilateral, o que ocorrerá com a adoção da malsinada Instrução Normativa nº 12.
Convêm lembrar que o artigo 248 que trata dos servidores não docentes, é muito claro no sentido de somente permitir o remanejamento de servidores em casos “excepcionais”, por “motivos emergenciais” e de reorganização, sendo reservado à Secretaria o direito de transferir o servidor apenas “temporariamente”.
Pois bem, se tais critérios aplicam-se aos servidores não docentes, por maiores e óbvias razões devem ser aplicados aos servidores docentes, respeitando-se as sedes que ocupam.
Para solidificar o entendimento de que a sede de ser respeitada, basta também que examinemos as disposições do artigo 254 e 255 da LC 190/2010, que deixam evidente que a “remoção”, seja ela a pedido ou por permuta, somente é feita anualmente, desde que lastreada em “pedido” do servidor.
Insta acentuar, que a remoção somente é possível quando solicitada, devendo ocorrer no último trimestre de cada ano, ou excepcionalmente em outro período, sendo certo que a excepcionalidade deverá ser demonstrada.
Verificando-se as considerações apresentadas na Instrução nº 12, constata-se não somente que viola às disposições dos artigos 261, 248, 254 e 255 da LC 190/2010, e ainda, que a impetrada extrapola as disposições dos artigos 305, 306 e 247 da mesma Lei Complementar.
Diferentemente do sustentado na Instrução nº 12, o artigo 305 da LC 190/2010 não permite a criação de novos critérios de classificação, mas enumera de forma objetiva os critérios que devem ser respeitados.
Por sua vez, o artigo 306 da LC 190/2010, apenas estabelece a quem compete a atribuição de aulas, não implicando com isto que a Secretaria possa desrespeitar os critérios de lotação e remoção.
Quanto ao artigo 247 da LC 190/2010, resta evidente que cabendo à Secretaria Municipal da Educação a gestão dos profissionais de sua pasta, cabe-lhe definir o número de servidores em cada unidade. No entanto, isto não significa que não deva atentar ou que possa desrespeitar os direitos assegurados aos servidores pela LC 190/2010.
Vale dizer também, que a modificação da lotação, reorganização de períodos e ainda a admissão de novos concursados, não implica que necessariamente sejam alteradas as lotações, ou feitas remoções de forma unilateral, até porque eventuais mudanças de lotação ou reorganização de períodos ocorrem somente em casos pontuais que não justificam penalizar todos os servidores.
Além disso, tendo a rede em torno de 1400 a 1500 servidores docentes, e considerando-se que foram apenas 181 novas admissões, não é crível que tratemos de situação excepcional ou emergencial, até porque referidos ingressantes terão como critério de atribuição a classificação que obtiveram no certame concursal.
Assim sendo, resta evidente que a Instrução Normativa nº 12, da lavra da Sra. Secretária Municipal de Educação, viola frontalmente direitos dos servidores docentes, por criar regras que atingem de morte a Lei Complementar Municipal nº 190/2010, razão pela qual há que ser reconhecida sua ilegalidade, tornados sem efeitos os atos consumados durante sua vigência, bem como, determinada a elaboração de nova Instrução, relacionada à atribuição de aulas dos servidores docentes, que observe os ditames da Lei Complementar nº 190/2010.
DA MEDIDA LIMINAR
É indiscutível que os impetrantes preenchem os requisitos legais para a concessão da liminar, que são o fumus boni iuris e o periculum in mora.
No que tange ao fumus boni iuris, várias disposições da Lei Complementar 190/2010 foram visivelmente violadas, eis que apesar da competência da autoridade impetrada para gerir sua pasta, não lhe é permitido violar direitos assegurados estatutariamente, especialmente aqueles constantes dos artigos 261, 248, 254 e 255.
Evidentemente que cabe à Secretaria Municipal de Educação seguir as premissas do artigo 206 da Constituição da República, exercendo a gestão da educação de forma democrática, valorizando os profissionais da educação.
Por outro lado, para que os interesses públicos sejam garantidos, não pode a administração pública fazer vistas grossas aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência da administração pública.
no tocante ao periculum in mora, evidentemente que cada servidor ao tomar posse em sua respectiva unidade, organizou sua vida e planejou sua agenda considerando a sede ocupada, sabendo que seus direitos estavam garantidos estatutariamente.
Deste modo, planejaram o tempo de locomoção, a carga horária que poderiam assumir, o tempo que precisariam para elaboração das aulas, organizaram sua vida pessoal segundo a sede ocupada, e vêem de uma hora para outra seus planos prejudicados por uma atitude totalmente arbitrária.
Pela nobreza das funções desempenhadas pelos servidores docentes, é necessário que mantenham suas vidas organizadas, que não tenham seu cotidiano abalado por atitudes unilaterais ilegais, enfim que tenham respeitada sua dignidade, o direito de exercerem suas funções com equilíbrio.
Evidentemente que a ilegalidade deve ser rompida, cessada imediatamente, mesmo porque trará grande insegurança e prejuízos não somente ao corpo docente, mas até mesmo ao corpo discente, mesmo porque na grande maioria dos casos criou-se uma adaptação entre estes e seus professores.
Outrossim, resta claro que todo o processo iniciado e em curso está viciado, portanto, não pode prosseguir da forma como começou, sob pena até mesmo de serem causados grandes prejuízos aos cofres municipais devido ao dispêndio necessário.
Portanto, resta evidente que o perigo da demora também está presente, devendo o ato arbitrário cessar de imediato, sob pena serem provocados grandes e irreparáveis prejuízos a todas as partes envolvidas.
DOS PEDIDOS
Assim sendo, atendidos os requisitos para o deferimento da medida liminar, já que demonstrado o fumus boni iuris e o periculum in mora, requer-se o seguinte:
a)- Que liminarmente seja concedida a segurança, protegendo-se o direito líquido e certo dos impetrantes, determinando-se a imediata suspensão da aplicação da Instrução nº 12 da Secretaria Municipal de Educação e de todo o processo de atribuição de escolas, período e turmas;
b)- seja ordenada a notificação da autoridade coatora, estabelecida na Rua Paraná, nº 149, centro, Suzano, Estado de São Paulo, CEP 08675-901, telefone 4744-8900, do conteúdo da petição inicial, para que no prazo de 10 dias preste as informações que tiver;
c) seja dada ciência à Procuradoria do Município, localizada na Rua Baruel, nº 501, centro, Suzano, Estado de São Paulo, CEP 08675-902, para que querendo ingresse no feito;
d)- que ao final sejam ratificados os termos da liminar concedida, julgando-se procedente o pedido, concedendo-se a segurança definitiva, reconhecendo-se a ilegalidade e abusividade praticadas;
e)- seja condenado o impetrado ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais.
Protesta-se provar o alegado por todos os meio de prova no direito admitidos, sem exceção.
Atribui-se à causa o valor de R$.1.000,00 (hum mil reais).
Nestes termos.
P. deferimento.
Suzano, 22 de novembro de 2011.
p.p.
JOSÉ LUIZ BERBER MUNHOZ
OAB/SP 60.656
EMENDA SOLICITADA PELO SINDICATO DOS SERVIDORES PARA REAJUSTE DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE SUZANO
PARECER FINAL DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE AS EMENDAS APRESENTADAS PELOS VEREADORES AO ORÇAMENTO DE 2012
Na qualidade de Relator do Orçamento para 2012 e após analisar as Emendas relacionadas, cabe-me cumprimentar os nobres parlamentares pe1a iniciativa de apresentarem propostas que acabaram por enriquecer ainda mais o trabalho desta Casa de Leis, demonstrando a atenção e a preocupação dos vereadores com o destino dos recursos estimados em R$ 664.351.171,43 para o ano que vem. Foram apresentadas 70 emendas destacadas pelos Senhores Parlamentares através das prioridades mencionadas, ligadas a diversos programas e distribuídas da seguinte forma:
Saúde 15 (2 1,4%), Educação 13 (18,6%), Defesa Social e Prevenção à Violência 06 (8,57%), Política Urbana 03 (4,25%), Esportes, Lazer e Recreação 12 (17,2%), Obras de Infra-Estrutura 10 (14,2%), Cultura 06 (8,57%), Trânsito e Mobilidade Urbana 03 (4,25%), Administração 02 (2,85%). Neste momento, depois de votado e aprovado em plenário, enviaremos nossas solicitações ao Chefe do Executivo que certamente entenderá que nossas solicitações são, na verdade, os pedidos vindos da popu1ação e ninguém representa melhor os anseios do povo como nós os vereadores seus representantes diretos e legítimos.
Reitero, portanto, meus cumprimentos pelo trabalho, empenho e dedicação na busca de soluções aos anseios da população e suas expectativas. Fica registrado o interesse desta Casa de Leis em trabalhar junto ao Executivo Municipal e sempre respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município para a boa aplicação dos recursos oriundos dos impostos dos cidadãos suzanenses que, sabedores que somos, nos estimulam a apresentar essas propostas que nada mais é do que a clara evidência do envolvimento da população e dos senhores parlamentares na questão pública que, dia apos dia, vem se aproximando cada vez mais do alcance e entendimento da população que busca seus interesses e seus direitos.
EMENDAS APRESENTADAS
Vereador Israel Sampaio de Lacerda (Lacerda - PTB)
Recursos da ordem de R$ 300.000,00 em cada bairro, para a instalação de um Centro de Convivência, Esportes e Lazer nos bairros Pq. Maria Helena, Jd. Ikeda, região de Palmeiras e região do Raffo.
Recursos da ordem de R$ 900.000,00 em cada bairro, para aplicação na construção de creches nos bairros Jd. Varan, Jd. Ikeda, Jd. Europa e Jd. Leymar.
Recursos da ordem de R$ 500.000,00 para investimento no monitoramento por câmeras na área central da cidade.
Recursos da ordem de R$ 700.000,00 para a construção de um CTN - Centro de Tradições Nordestinas na região do Rio Abaixo.
Recursos da ordem de R$ 250.000,00 para a compra de um ônibus para o Velório Municipal. Recursos da ordem de R$ 200.000,00 para a construção de uma ciclovia e demais obras de infra estrutura na Estrada do Koyama.
Recursos da ordem de R$ 400.000,00 para a construção de um Velório Municipal anexo ao Cemitério São João Batista.
Recursos da ordem de R$ 2.500.000,00 para a canalização do córrego da Avenida Albert Fink, no Pq. Maria Helena.
Recursos da ordem de R$ 900.000.00 para a construção de urna unidade Básica de Saúde na Vila Amorim.
Recursos da ordem de R$ 900.000,00 para a construção de urna unidade Básica de Saúde no Jd. Imperador.
Recursos da ordem de R$ 900.000,00 para a construção de uma unidade Básica de Saúde na Vila Urupês.
Recursos da ordem de R$ 1.500.000,00 para a construção do Pró - Mulher na cidade.
Recursos da ordem de R$ 1.500.000,00 para a construção do Pró - Criança na cidade.
Recursos da ordem de R$ 1.500.000,00 para a construção do Pró - Idoso na cidade.
Recursos da ordem de R$ 900.000,00 para possibilitar que a Unidade Básica de Saúde do Jd. Boa Vista atenda 24hs.
Recursos da ordem de R$ 2.000.000,00 para a compra de um aparelho de TOMOGRAFIA.
TOTAL EM EMENDAS: RS 19.350.000,00
TOTAL: 22 EMENDAS
Vereador Arnaldo Marin Junior (Nardinho – PDT)
Recursos da ordem de R$ 100.000,00 para a realização da Marcha para Jesus em Suzano.
Recursos da ordem de R$ 15.000,00 para a manutenção do Clube de Malha de Suzano.
Recursos da ordem de R$ 500.000,00 para a construção e manutenção de um Ponto de Cultura no bairro Jd. Suzanópolis.
Recursos da ordem de R$ 500.000,00 para a construção e manutenção de uma praça poliesportiva no bairro Jd. Suzanópolis.
Recursos da ordem de R$ 500.000,00 para a construção e manutenção de um Ponto de Cultura no Miguel Badra Baixo, no Distrito de Boa Vista Paulista.
Recursos da ordem de R$ 500.000,00 para a construção e manutenção de um Ponto de Cultura na Vila Fátima, no Distrito de Palmeiras de São Paulo.
Recursos da ordem de R$ 500.000,00 para a construção e manutenção de uma praça poliesportiva na Praça 21 de abril no Jd. Boa Vista, Distrito de Boa Vista Paulista.
Recursos da ordem de R$ 500.000,00 para a construção e manutenção de uma praça Poliesportiva na Vila Fátima, no Distrito de Palmeiras de São Paulo.
Recursos da ordem de R$ 500.000,00 para a manutenção da Festa da Cerejeira, da Festa das Nações e da Festa Nordestina.
Recursos da ordem de R$ 1.000.000,00 para a assinatura de convênios para creches comunitárias no Distrito de Palmeiras de São Paulo e no Distrito de Boa Vista Paulista.
TOTAL EM EMENDAS: R$ 4.615.000,00
TOTAL: 10 EMENDAS
Prof. Luiz Carlos Geraldo (Prof. Luizinho - PT)
Recursos da ordem de R$ 200.000,00 para reforma e ampliação da Quadra Esportiva do Jd. América.
TOTAL EM EMENDAS: R$ 200.000,00
TOTAL: 01 EMENDA
Vanderli Ferreira Dourado (Derti do PT)
Recursos da ordem de R$ 200.000,00 para construção e urbanização da Praça B entre o Jd. Cacique e o Novo Colorado.
Recursos da ordem de R$ 800.00,00 para reforma dos campos de futebol da cidade.
Recursos da ordem de R$ 700.000,00 para as obras de saneamento e contenção das margens do Ramal do Rio Una - Vila Colorado.
Recursos da ordem de R$ 1.000.000,00 para a construção e urbanização da Praça Dez no Pq. Maria Helena.
TOTAL EM EMENDAS: R$ 2.700.000,00
TOTAL: 04 EMENDAS
Vereador Luiz Rosa Reis (Luiz Reis - PSDB)
Recursos da ordem de R$ 800.000,00 para a pavimentação das vielas localizadas no Jd. São Jose, no Distrito de Boa Vista Paulista.
Recursos da ordem de R$ 1.000.000,00 para a construção de uma creche publica no Jd. São José, no Distrito de Boa Vista Paulista.
Recurso da ordem de R$ 400.000,00 para a construção de um Centro Esportivo no Jd. Planalto, no Distrito de Palmeiras de São Paulo.
Recursos da ordem de R$ 200.000,00 para a construção de uma pista de skate no Jd. São José, Distrito de Boa Vista Paulista.
TOTAL EM EMENDAS: R$ 2.400.000,00
TOTAL: 04 EMENDAS
Vereador Rafael Franchini Garcia (Rafa Garcia – PSD)
Recursos da ordem de R$ 300.000,00 para a revitalização do Centro Comercial do Miguel Badra.
Recursos da ordem de R$ 300.000,00 para a revitalização do Centro Comercial do Bairro Dona Benta.
Recursos da ordem de 300.000,00 para a revitalização do Centro Comercial de Distrito de Palmeiras.
Recursos da ordem de R$ 500.000,00 para a compra de 02 (duas) ambulâncias dotadas de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Recursos da ordem de R$ 1.000.000,00 para a construção de um Centro de Convivência e área de lazer e esporte no Miguel Badra Baixo.
Recursos da ordem de R$ 500.00,00 para a construção de uma creche no Miguel Badra. Recursos da ordem de R$ 500.000,00 para a construção de urna creche no bairro Casa Branca. Recursos da ordem de R$ 500.000,00 para a construção no Jd. Novo Colorado.
Recursos da ordem de R$ 500.000,00 para a construção de urna creche no Jd. Imperador. Recursos da ordem de R$ 500.000,00 para a construção de uma creche no Jd. Nova America. Recursos da ordem de R$ 500.000,00 para a construção de uma creche na Vila Maluf. Recursos da ordem de R$ 500.000,00 para a construção de uma creche na Vila Urupês.
Recursos da ordem de R$ 1.000.000,00 para a construção de um terminal rodoviário na região do Miguel Badra.
Recursos da ordem de R$ 1.000.000,00 para a construção de um terminal rodoviário na região no Distrito de Palmeiras de São Paulo.
Recursos da ordem de R$ 1.200.000,00 para a construção, reforma, manutenção e cobertura padronizada de todos os pontos de ônibus da cidade.
Recursos da ordem de R$ 4.000.000,00 para a construção de uma rodoviária intermunicipal próximo à malha central da cidade.
Recursos da ordem de R$ 500.000,00 para a adaptação aos portadores de necessidades especiais (visual) dos semáforos localizados na malha central da cidade.
Recursos da ordem de R$ 1.000.000,00 para a reestruturaçãao do sistema de monitoramento por câmeras na região central da cidade.
Recursos da ordem de R$ 30.000,00 para a construção de uma base da Guarda Municipal na Praça Cidade das Flores.
Recursos da ordem de R$ 30.000,00 para a manutenção e revitalização da Praça João Martins da Silva no bairro da Casa Branca.
Recursos da ordem de R$ 30.000,00 para a construção de uma base comunitária da Guarda Civil Municipal dentro do Parque Max Feffer.
Recursos da ordem de R$ 30.000,00 para a construção de uma base da Guarda Civil Municipal na Praça João Pessoa.
Recursos da ordem de R$ 30.000,00 para a construção de uma base da Guarda Civil Municipal na praça dos Expedicionários.
Recursos da ordem de R$ 300.000,00 destinado ao fornecimento de Wi-Fi gratuita nas praças Cidade das Flores, Expedicionários e João Pessoa, no Parque Max Feffer, na Biblioteca Municipal de Centro e nos Centros Culturais da cidade.
TOTAL EM EMENDAS: R$16.050.000,00
TOTAL: 24 EMENDAS
Vereador Dr. Valmir Calixto Damasceno de Oliveira (Dr. Valmir – PTB)
Recursos da ordem de R$ 800.000,00 para a construção de uma área de lazer com quadra esportiva e pista de skate no Parque Maria Helena.
Recursos da ordem de R$ 500.000,00 para a construção de uma creche ou a instalação de uma creche comunitária no Jd. da Saúde.
Recursos da ordem de R$ 500.000,00 para a reforma e ampliação da UBS do Jd. Natal
Recursos da ordem de R$ 800.000,00 para a construção de uma área de lazer com quadra poliesportiva e uma pista de skate no bairro da Casa Branca.
Recursos da ordem de R$ 800.000,00 para a construção de uma área de lazer com quadra poliesportiva e pista de skate no Jd. Natal.
TOTAL EM EMENDAS: R$ 3.400.000,00
TOTAL:05EMENDAS
Emenda no valor de R$ 15.000.000,00 solicitada pelo Sindicato dos Funcionários Públicos de Suzano e assinada por todos os Vereadores que deverá garantir o reajuste do funcionalismo público municipal em 2012, alem de uma correção de 10% sobre as perdas salariais.
TOTAL GERAL DE 70 EMENDAS
VALOR TOTAL DAS EMENDAS DE R$ 63.715.000,00
Acesse abaixo:
URGENTE
Todos servidores estatutários que quiserem retirar o fgts procurar o sindicato dos servidores para dar entrada no tribunal federal de mogi das cruzes pois o mesmo já tem liberado a liminar para vários servidores.
28 de Outubro dia do Funcionário Público
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Suzano vem mui respeitosamente cumprimentar a todos servidores por este dia tão importante, e lembrar que esta data foi instituída pelo presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.
As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de Outubro de 1939, motivo pelo qual comemoramos o dia desse profissional.
Para ser servidor público é necessário ser aprovado em concurso, em seguida, cumprindo o estágio probatório exigido por lei, o servidor passa ter a estabilidade, ou seja, não pode ser dispensado de suas funções.
Os servidores públicos devem ser prestativos e educados, pois trabalham para atender a população civil de uma localidade.
Por isso nessa data tão especial, o sindicato vem homenagear todos os servidores públicos de Suzano, que muito colaboram nesta cidade. Em todos os setores vemos o quanto se dedicam esses profissionais, para garantir um atendimento de qualidade ao munícipe. Mesmo com suas dificuldades estão ali dia a dia , dando o seu melhor.
Parabéns a Você Servidor Público.
Essas fotos homenageiam a você servidor que teve coragem de ir à luta, de mostrar sua indignação, de sonhar com melhores condições de trabalho e acima de tudo ser valorizado moral e financeiramente.
CONVITE
O PRESIDENTE DO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO, CONVIDA A TODOS OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL, A PARTICIPAREM DA CONTINUIDADE DAS DISCUSSÕES SOBRE AÇÕES A SEREM TOMADAS COM RELAÇÃO A DIVERSOS TÓPICOS, ENTRE ELES; CRITÉRIOS E FORMAS DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS PARA 2012, SEDES, ACEITAÇÃO OU NÃO DO SISTEMA DE ATRIBUIÇÕES/REMOÇÃO “ON-LINE”, ENTRE OUTROS ASSUNTOS PERTINENTES, A SER REALIZADA NO PRÓXIMO DIA 26 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO (QUARTA FEIRA), COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 19 HORAS EM NOSSA SEDE LOCALIZADA NA AV. ARMANDO SALES DE OLIVEIRA, Nº 555, CENTRO DE SUZANO.
SUZANO, 23 DE OUTUBRO DE 2011
CLAUDIO APARECIDO DOS SANTOS
PRESIDENTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos da Câmara Municipal, Autarquias, Fundações e Prefeitura Municipal de Suzano, CONVOCA toda Rede Municipal de Educação, para participarem no próximo dia 27 de Junho de 2011, às 19 horas, na sede Social do Sindicato, sito à Avenida Armando Salles de Oliveira, 555, no centro da cidade de Suzano, do PROCESSO ELEITORAL para ELEGER os representantes dos Docentes, Discentes e Trabalhadores na Educação da rede, para compor o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-C.A.E., tendo em vista a vacância neste conselho do referido segmento, assim sendo:
- Docentes, Discentes e Trabalhadores na Educação - 02 Suplentes
Suzano, 01 de Junho de 2011.
Cláudio Aparecido dos Santos - Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos da Câmara Municipal, Autarquias, Fundações e Prefeitura Municipal de Suzano, CONVOCA toda Rede Municipal de Educação, para participarem no próximo dia 27 de Junho de 2011, às 19 horas, na sede Social do Sindicato, sito à Avenida Armando Salles de Oliveira, 555, no centro da cidade de Suzano, do PROCESSO ELEITORAL para ELEGER os representantes dos professores do Ensino Fundamental e do segmento dos Servidores técnico-administrativos, para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, tendo em vista que o mandato dos atuais representantes expirou-se, assim sendo:
- Profº. do Ensino Fundamental - 02 Titulares - 01 Suplente
- Segmento Técnico-Administrativos - 01 Suplente
Suzano, 01 de Junho de 2011,
Cláudio Aparecido dos Santos - Presidente
CONVÊNIO
DE 0 A 59 ANOS
R$ 65,00 INDIVIDUAL
SERVIDORES MUNICIPAIS DE SUZANO
(DATA BASE E REAJUSTE SALARIAL)
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Suzano, vem a público informar a toda categoria, que, depois de várias tratativas, negociações e diversas reuniões com a cúpula do Executivo Municipal e também diversas articulações com o poder Legislativo, com a participação efetiva de todos os vereadores daquela casa de Leis, obtivemos aquilo que podemos considerar como nossa PRIMEIRA VITÓRIA de muitas que com certeza virão. As articulações e negociações tiveram seu início a cerca de um mês, culminando com acordo satisfatório no último dia 30 de março do corrente ano, entre os membros da Diretoria Executiva do Sindicato, liderado pelo seu Presidente senhor Cláudio Aparecido dos Santos e a Secretaria dos Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal de Suzano, representado pelo seu titular Dr. Marco Aurélio Pereira Tanoeiro, e o mais importante, com o aval do Senhor Prefeito Marcelo de Souza Candido, depois de um dia inteiro de negociação, após varias discussões com relação à Pauta de Reivindicação em seus vários tópicos, chegou-se ao consenso, que seria a implantação imediata da tão sonhada DATA BASE e o REAJUSTE SALARIAL de toda categoria. Portanto senhores Servidores, a partir de agora, é oficial, será computado nos vencimentos de todos os Funcionários, retroativo a Março de 2011, reajuste de 6.0142%, correspondente ao período de Março de 2010 a Fevereiro de 2011, utilizado como base de cálculo o I.P.C.A., valores estes que serão pagos na folha do próximo mês de Abril, por conta de já estar fechada a folha de pagamento de Março, e o mais importante de tudo isso é que, agora virou LEI “MARÇO” é nossa “DATA BASE” Esclarecemos ainda, que daremos continuidade com as negociações dos demais itens de nossa Pauta, sendo um dos próximos passos a implantação do INSTITUTO DE PREVIDENCIA dos Funcionários e Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Suzano. Também discutiremos melhorias imediatas nos valores da CESTA BÁSICA e no VALE ALIMENTAÇÃO e assim sucessivamente até esgotarmos todos os itens de nossa PAUTA DE REIVINDICAÇÕES, tudo isso com base em deliberações definidas em ASSEMBLÉIA realizada no início do ano, mais precisamente no dia 14 de Fevereiro de 2011, onde ficou definido que o sindicato teria amplos poderes para negociar em nome da categoria.
A DIRETORIA
IMPORTANTÍSSIMO
A Diretoria do Sindicato está informando a toda categoria, que estaremos realizando no próximo dia 14 de fevereiro do corrente ano, nossa primeira e mais importante ASSEMBLÉIA GERAL, nela serão discutidas os interesse de toda categoria, ou seja, o futuro de cada servidor. Estaremos portanto, montando juntamente com a categoria a nossa PAUTA DE REINVINDICAÇÕES, tanto a parte salarial quanto a social. Também estaremos pleiteando a reposição das PERDAS SALARIAIS, atualmente girando em torno dos 30,91% (trinta ponto noventa e um por cento) relativo ao período de janeiro de 2004 a janeiro de 2011. Lembrando a todos, que as negociações se iniciarão em março de 2011, para tanto é importantíssimo termos em mãos uma pauta de reivindicações de qualidade e bem elaborada, com todos os itens que venham de encontro aos interesses e bem estar de todos. Então Servidor Municipal de Suzano, não fique de fora, traga sua proposta para que ela seja inserida na pauta.
Informamos ainda, que o sindicato já apresenta várias sugestões, portanto não deixe de participar trazendo também suas propostas, colaborando para que a mesma seja ainda mais completa.
AÇÕES PARA LEVANTAMENTO DO FGTS
O Sindicato vem a público, informar e deixar bem claro, que não iremos ficar de braços cruzados quanto às atitudes da atual administração com relação a sua posição de dificultar os servidores sobre o levantamento do saldo do FGTS, pois o Sindicato entrou com pedido na justiça, de alvará para que o Servidor Público Municipal de Suzano tivesse o direito de sacar o seu FGTS junto a Caixa Econômica Federal, pois o JUIZ da 2º vara do trabalho de Suzano, acatando ao nosso pedido, concedeu o direito, mas para a surpresa do Sindicato e da categoria, a Prefeitura como de praxe, tenta dificultar o andamento natural da referida Ação para prejudicar os nossos funcionários, recorrendo da decisão, pois ao nosso entender só foi feito para atrasar o resgate do FGTS, sendo que o mesmo não onera os cofres públicos do município, isto na verdade é despeito desta administração, estando dizendo aos quatro cantos que só sairia o FGTS em três anos, e para não passar por mentirosos, estão tentando atrasar o recebimento, mas logo que se resolva este empecilho jurídico o Sindicato adotará medidas judiciais cabíveis contra a administração. A Prefeitura não tem este direito, ou seja, de atrapalhar a vida do Servidor, ou será que administração não esta em dia com suas obrigações, tentando protelar de todas as formas nosso êxito, não admitindo mais essa vitória do Sindicato na justiça.
EXTRA, EXTRA, VAMOS À ASSEMBLEIA
Edital de convocação: o Presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos da Câmara Municipal, Autarquias, Fundações e Prefeitura Municipal de Suzano, convoca todos os servidores efetivos, concursados, estáveis e os não estáveis, associados ou não do mesmo, para comparecerem no dia 14.02.2011, à sede social do mesmo, sito à Avenida Armando Salles de Oliveira, 555, Centro, Suzano, para participarem da Assembleia geral extraordinária, às 17h30min, em primeira convocação, que deliberará com a presença de 50% + 1 dos mesmos, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) deliberação e votação sobre a minuta de pauta de reivindicação; b) deliberação e votação sobre concessão de poderes à diretoria do Sindicato para negociação com a Prefeitura municipal Suzano, Câmara Municipal de Suzano e os outros órgãos da Administração Municipal de Suzano; c) deliberação e votação sobre proposta de contribuição assistencial; d) deliberação e votação sobre proposta de transformação desta assembleia em assembleia geral permanente até celebração do acordo pleiteado; e) deliberação e votação sobre poderes para diretoria constituir uma comissão de acompanhamento das negociações coletivas e se necessário substituir os faltosos. Inexistindo número de associados conforme exigido pelo Estatuto Social, em primeira convocação, a mesma será realizada meia hora após, em segunda convocação, no mesmo dia e local, com a mesma ordem do dia, que deliberará por maioria simples dos presentes. Suzano, 03 de fevereiro de 2011, Cláudio Aparecido dos Santos, Presidente.
Á DIRETORIA
CAMPANHA SALARIAL 2011-2012
PAUTA DE REIVINDICAÇÃO
1 – Criação do Instituto de Previdência dos Serv. E Func. Pub. Municipais.
2 – Fixação de Data Base.
3 – Dos Concursos Públicos Municipais.
4 – Reajustamentos Salariais.
5 – Aumento Real de Salário
6 – Recomposição do Poder de Compra Salarial.
7 – Adicionais Noturnos.
8 – Salários Substituição
9 – Horas Extraordinárias.
10 – Interrupções da Jornada de Trabalho.
11 – Compensação de Horas.
12 – Desconto- D.S.R Descanso Semanal Remunerado.
13 – Das Férias.
14 – Do Extrato de FGTS.
15 – Creche.
16 – Auxílio Funeral.
17 – Indenização por Morte ou Invalides.
18 – Indenização por Aposentadoria.
19 – Emissão de Códigos Para Descontos em Folha.
20 – Convênio Médico Odontológico e Seguro de Vida.
21 – Comissões Públicas.
22 – Concessão de Uniformes ou Roupas Profissionais.
23 – Plano de Extensão Curricular.
24 – Plano de Qualificação e Requalificação Profissional.
25 – Restaurante.
26 – Do Vale Alimentação.
27 – Bolsa Escola.
28 – Comissão Permanente de Negociação com Sindicato.
29 – Criação do Projeto para Construção de Moradias para os Func. Pub. Mun. de Suzano.
30 – Melhorias nas Condições de Trabalho e Equipamentos adequados para o desempenho da função, do Servidor.
AVISO AOS CONVENIADOS DO PLANO DE SAÚDE SAMED
INFORMAMOS A TODOS OS USUÁRIOS DO MENCIONADO PLANO DE SAÚDE, QUE A PARTIR DO MÊS DE MARÇO DE 2011 OS VALORES DAS MENSALIDADES SERÃO REAJUSTADOS PARA R$ 120,00 O PLANO STANDER E R$ 178,00 O EXECUTIVO, ALERTAMOS AINDA QUE NÃO HAVENDO INTERESSE EM CONTINUAR ADERINDO AO PLANO, DEVERÃO OS MESMOS COMUNICAR ANTECIPADAMENTE SUA DESISTÊNCIA.
POR TUDO ISSO NÃO FIQUE SÓ, FIQUE SÓCIO
ANO NOVO, VIDA NOVA
E por alguns segundos o mundo faz uma pausa...
conta-se regressivamente até que explodiram nos céus fogos de artifício anunciando um novo ano!...
E tudo recomeça!!!
Aparentemente nada mudou.
Um dia não faz diferença do outro, mesmo se as datas mudam, se o ano muda.
Mas somos nós sim, hoje, mais vividos e experientes que ontem.
Somos nós trazendo na bagagem nossas histórias que, querendo ou não, acabam contribuindo para a história da humanidade.
Somos nós cheios de promessas a nós, aos outros...
Para se recomeçar alguma coisa, é necessário estabelecer metas, criar sonhos, se inventar objetivos, fazer planos e trabalhar por eles.
Sem isso, estacamos e a vida perde o senso.
Se alguém se perde num oceano e não vê nada, se afoga, mas enquanto tiver a visão de uma ilha, ele vai lutar para chegar a ela.
E nesse mar da vida, nossa ilha são nossos objetivos, que nos motivam e dão sentido a tudo o que fazemos.
Certo, tudo o que planejamos não se realizará nos próximos trezentos e sessenta e cinco dias!
Mas quão grande é a alegria do jardineiro ao ver brotar ao menos uma flor na terra onde laborou com todo o seu coração!!!
Se pelo menos um dos nossos grandes sonhos for levado adiante, por ele vai ter valido a pena todo o esforço da caminhada.
Nunca diga que seu sonho é inacessível se você ainda não deu o máximo do que pode por ele!
Não pense que uma estrela é inalcançável por que você está na terra e ela no céu.
A vida tem mistérios insondáveis e poder apreciar o brilho dela já é o primeiro passo para trazê-la até você.
Deus nos fornece todas as ferramentas de que precisamos para construir nossa vida, mas a nós cabe o uso dessas.
Lembre-se que a luta é a única chave que abre todas as portas.
Não olhe para os lados para ver se seu vizinho corre mais que você, constrói melhor ou pior.
O tempo que você perde com isso poderia ser aproveitado para que você avance.
Concentre-se no seu trabalho e na sua meta.
O mais importante é chegar ao fim.
Um ano novo pode não significar uma vida nova, mas nada impede que você tenha uma vida renovada.
E isso é tudo o que nós desejamos a todos! Tenha um renovado Ano Novo!
BOLETIM DEZEMBRO 2010
ATENÇÃO SERVIDORES
A Diretoria do Sindicato, através deste comunicado informa a toda categoria de servidores, que nem tudo foi alcançado no corrente ano, contudo avanços importantes podem ser creditados a nossa luta, sempre com a participação de nossos servidores, vitórias como, a implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários, o Estatuto dos Servidores, que a partir de agora ditará os rumos a serem tomados e que decidirá toda nossa vida funcional. Temos certeza que nossa entidade através de toda diretoria, se empenhará ao máximo para atingirmos objetivos muito mais ousados para dar melhor qualidade de vida a toda classe de servidores. Sabemos ainda, que apesar de alguns avanços e vantagens em prol da categoria, ainda é pouco, portanto para o ano de 2011 prometemos muito mais luta, sabemos também que será um ano de muitos embates com a atual administração, pois teremos que efetuar diversas correções em vários artigos dentro do Estatuto dos Servidores, no tocante a benefícios, e muito outros itens da Lei.
A ENTIDADE AGRADECE
O sindicato vem a público agradecer a confiança depositada, reconhecendo todos, que foi um ano repleto de dificuldades e duras barreiras a serem ultrapassadas, porém podemos considerar que o saldo foi amplamente positivo. Fizemos também com que segmentos da Administração Municipal se curvassem perante nossa perseverança, insistência e acima de tudo de conhecimento sobre as discussões com relação a auxilio na elaboração de projetos de leis que iriam de encontro aos interesses da categoria, destacando sempre toda a classe de servidores, que de uma forma decidida vestiu a camisa indo a luta com decisão e muita organização. Como exemplo, destacamos a Greve como sendo um marco histórico dentro do serviço público, podendo com certeza ser considerada uma das maiores já realizada em todo estado de São Paulo, provando claramente que quando desafiada tem a resposta, doa a quem doer. Portando senhores servidores podem afirmar com todas as “letras” que esta entidade sente-se orgulhosa em representá-los e diante disto convocá-los desde já para as próximas lutas, que certamente serão tão duras ou mais às já travadas, sempre com qualidade e acima de tudo tendo como objetivo o bem estar geral de nossa categoria.
PARTICIPE DAS ASSEMBLÉIAS
O Sindicato, desde já, esta alertando a todos os Servidores Municipais de Suzano, para que participem de nossas Assembléias, para que juntos possamos elaborar nossa Pauta de Reivindicações para o ano de 2011, pois é de suma importância a UNIÃO DE FORÇAS entre ambas as partes, ou seja, “SINDICATO + SERVIDORES”, portanto elaborem suas idéias e coloque para discussão em assembléia, para assim enriquecer ainda mais nossos anseios de melhorar cada vez mais nossas condições dentro do serviço público municipal em todos os sentidos. Quanto às datas das futuras Assembléias, estaremos informando com a antecedência devida, através de nossos informativos e também pelo site www.sservidores.org.br.
BOAS FESTAS
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Suzano, através de sua diretoria deseja a todos, UM FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO DE 2011, CHEIO DE CONQUISTAS E ACIMA DE TUDO COM MUITA SAÚDE, PAZ E MUITA DISPOSIÇÃO.
NÃO SE ESQUEÇAM
Que seu Sindicato estará, muito mais empenhado para lutar por conquistas para toda categoria, portanto acredite em nossas AÇÕES, nunca se esquecendo que toda VITÓRIA é conseguida passo a passo, logicamente teremos alguns revés, mas com certeza se somarmos e tirarmos a média, estaremos com muito mais vitórias.
A DIRETORIA AGRADECE
COMUNICADO IMPORTANTE - SAMED
COMUNICAMOS A TODOS OS NOSSOS ASSOCIADOS, USUÁRIOS DO PLADO DE SAÚDE DA SAMED-ASSISTÊNCIA MÉDICA, QUE A PARTIR DO DIA 01 DE MARÇO DE 2011, OS VALORES DAS MENSALIDADES SERÃO REAJUSTADOS..
PORTANTO, PLANO ENFERMARIA PASSARÁ DE R$ 89,00 (OITENTA E NOVE REAIS) PARA R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS) E O PLANO EXECUTIVO DE R$ 130,70 (CENTO E TRINTA REAIS E SETENTA CENTAVOS) PARA R$ 178,00 (CENTO E SETENTA E OITO REAIS).
SOLICITAMOS AINDA, QUE SE PORVENTURA NÃO HOUVER MAIS INTERESSE POR PARTE DE ALGUM SÓCIO USUÁRIO, QUE O MESMO SOLICITE COM ANTECEDÊNCIA PRÉVIA SUA EXCLUSÃO
SUZANO, 17 DE NOVEMBRO DE 2010
A DIRETORIA
----------------------------------------------------------------------------------------------------------ATENÇÃO SERVIDOR PÚBLICO DE SUZANO.
COM A MUDANÇA DO REGIME JURIDICO DE CONTRATAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, OBJETO DO PROJETO DE LEI DE Nº. 4.391/10, TODO O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DESTA COMARCA PASSOU PARA O REGIME DE CONTRATAÇÃO ESTATURARIO, COM ISSO PASSOU A NÃO MAIS TEREM DEPOSITOS EM CONTA DE FGTS, CONFORME PREVE A CLT.
RAZÃO PELA QUAL O SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SUZANO, VEM CONVOCAR TODOS OS SERVIDORES PARA ENCAMPAREM AÇÃO VISANDO A LIBERAÇÃO DOS DEPOSITOS DO F.G T.S , JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
DESTACAMOS QUE O NOSSO DEPARTAMENTO JURIDICO JÁ ESTA COM A REFERIDA AÇÃO PRONTA PARA A PROCURA DOS SENHORES SERVIDORES, NO INTUITO DE BUSCAR A FORMA MAIS CELERE DE LIBERAÇÃO DOS DEPOSITOS EFETUADOS AO LONGO DOS ANOS DE LABOR DOS SENHORES SERVIDORES.
PARA TANTO , BASTA QUE PROCUREM A DIREÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SUZANO E OU O DEPARTAMENTO JURIDICO DESTA ENTIDADE PARA A PROPOSITURA DA REFERIDA AÇÃO.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO:
COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE TRABALHO
COPIA AUTENTICADA DA CEDULA DE IDENTIDADE
COPIA AUTENTICADA DO CPF
COPIA AUTENTICADA DO COMPROVANTE DE RESIDENCIA
COPIA AUTENTICADA DO EXTRATO DO FGTS.
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EVOLUÇÃO FUNCIONAL
A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO VAI ATÉ O DIA 31 DE AGOSTO DE 2010
(DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO SETOR DE PROTOCOLO NA RUA BARUEL Nº 430)
CONFORME ART.18 DO PROJETO DE LEI Nº 193/2010, QUE DIZ: O SERVIDOR DEVERÁ APRESENTAR JUNTO À DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AOS INCISOS I E II DO ART.14 PARA ANÁLISES ATÉ O DIA 31 DE AGOSTODE 2010.
ART.14 – EVOLUÇÃO FUNCIONAL É O ACESSO A UM NÍVEL IMEDIATAMENTE SUPERIOR AO ATUAL NA TABELA DE VENCIMENTOS, CONCEDIDO AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, PODENDO SE DAR DE DUAS FORMAS:
INCISO I–PELA VIA ACADEMICA, CONSIDERANDO-SE O AUMENTO DA ESCOLARIDADE DO SERVIDOR COM BASE NOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVAMENTE OCUPADO.
INCISO II- PELA VIA NÃO ACADEMICA, QUE TERÁ POR BASE OS RESULTADOS OBTIDOS NOS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E CAPACITAÇÃO FUNCIONA, VISANDO O RECONHECIMENTO DO MÉRITO FUNCIONAL E DO POTENCIAL INDIVIDUAL.
A DIRETORIA